Receber Subsídio de Desemprego com Atividade Aberta

O que é o Subsídio de Desemprego?

O subsídio de desemprego é uma prestação paga pela Segurança Social aos trabalhadores que perderam o seu emprego de forma involuntária e cumpram os requisitos estabelecidos por lei.

Posso Receber Subsídio de Desemprego e Passar Recibos Verdes?

Uma questão comum para muitos trabalhadores independentes é se é possível receber o subsídio de desemprego ao mesmo tempo em que emitem recibos verdes. A resposta é sim, desde que estejam reunidas algumas condições.

1. O trabalhador independente deve ter sido despedido de forma involuntária e não ter sido ele próprio a rescindir o contrato.
2. Deve estar inscrito no centro de emprego como desempregado e cumprir todas as obrigações decorrentes dessa inscrição.
3. A atividade em recibos verdes não pode ser exercida a tempo inteiro e deve enquadrar-se nos limites estabelecidos.

Quem Trabalha em Part-time Tem Direito a Subsídio de Desemprego?

Os trabalhadores em regime de part-time também têm direito a subsídio de desemprego, desde que cumpram os requisitos determinados pela legislação. Contudo, a prestação será calculada proporcionalmente ao tempo trabalhado e aos descontos efetuados.

• O valor do subsídio será calculado com base nos últimos 12 meses de contribuições para a Segurança Social.
• Os trabalhadores a tempo parcial devem comprovar o número de horas trabalhadas e a remuneração auferida para determinar o valor do subsídio.

Conclusão

Em resumo, é possível receber subsídio de desemprego e passar recibos verdes desde que sejam cumpridos os requisitos legais. Tanto os trabalhadores a tempo parcial como os independentes têm direito a esta prestação, desde que demonstrem as condições necessárias. Consulte sempre a legislação em vigor e esclareça todas as dúvidas junto do centro de emprego.